Apartamento em Leilão em Guarulhos / SP

Rua Bom Jesus, 75 atual 81 - BL C - Ap. 11, Vila São Jorge - Guarulhos/SP

Dados do imóvel

Condições de pagamento

Descrição

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.000 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 084.20.70.1388.03.0015. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 11, localizado no 1º andar, do Bloco "C" - EDIFÍCIO CORAL, integrante do "Conjunto Residencial Portal de Guarulhos", situado na Rua Bom Jesus, nº 75, Vila Bom Jesus, perímetro urbano do distrito, município e comarca de Guarulhos, com área privativa real de 58,350m2., a área real comum de garagem de 21,100m2 (equivalente a uma vaga), a área real comum da unidade de 27,791m2. E a área real total de 107,241m2., correspondendo a uma fração ideal no terreno de 0,5159%. Certificou o Oficial de Justiça em 25/03/2025 (Id. 216c6ff): "Descrição do Local: Um apartamento de dois dormitórios sendo 1 suíte, sala, cozinha, banheiro e uma vaga de garagem.". OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há outras penhoras. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 663178f): "a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-, por analogia, a previsão da alínea antecedente 25600-26.2006.5.06.0000) também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação". Valor Total da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Dados do processo Leilão: 11:43 Processo: 0127800-90.2005.5.02.0313 Exequente: VAGNER ARANTES LACERDA, CPF: 250.917.378-20 Executado: MLP SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, CNPJ: 04.241.882/0001-38; CHARLES CASTELHANO, CPF: 123.080.158-88; SUELI APARECIDA ARROYO, CPF: 093.404.198-98 Edital: DJEN Publicação: 24/11/2025 Localização do bem Ampliar o mapa para: Rua Bom Jesus, 75 atual 81

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