Sítio em Leilão em Macaé / RJ

SÍTIO N° 109, QUADRA 11, LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, BARRA DE MACAÉ/RJ

Dados do imóvel

Condições de pagamento

Descrição

Sítio de n° 109 (cento e nove), da quadra 11 (onze), do loteamento Balneário Lagomar, situado em Barra de Macaé, 2° distrito deste Município, não foreiro e dentro do perímetro, com a área total de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), ou seja, com as seguintes dimensões e confrontações: 50,00m de frente, com a Av. W-1; 50,00m de fundos com o sítio n° 111; 100,00m pelo lado direito com a Av. W-14; e 100,00m pelo lado esquerdo com o sítio n° 108, imóvel que se acha cadastrado na Prefeitura Municipal de Macaé sob n° 879. Inscrição Municipal nº 02.2.011.0200.001-154. Matriculado sob o n° 553 do Cartório do 3º Oficio de Registro de Imóveis de Macaé/RJ. Construções e ocupação: No dia 24.04.2025, às 10h, compareci ao local acompanhada do oficial de justiça Elielson Amaral e verifiquei que tanto o Lote 109 quanto o Lote 111 estão desocupados e sem construções/benfeitorias. O único lote com ocupação e construções - não averbadas na matrícula do bem - é o de n° 110, razão pelo qual não procedi à penhora deste lote específico antes de suscitar dúvida ao juízo de origem. Avaliado em R$ 2.479.410,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e quatrocentos e dez reais), conforme auto de penhora e avaliação Id a2b08c7. Penhora registrada no R-06 da matricula nº 553 conforme Id 851b1a5. Endereço atualizado: SÍTIO N° 109, QUADRA 11, LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR, BARRA DE MACAÉ/RJ. Cientes do Id 60ecf03 (Processo Originário nº 0102175-95.2024.5.01.0481): Prosseguimento da Carta Precatória com designação de leilão do bem descrito no auto de penhora de Id 610f20f (Lote 109, Matrícula 553). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento

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