Lote de terreno rural nº 531 do Núcleo Colonial São Bento, 7ª Gleba
Lote de terreno rural nº 531 do Núcleo Colonial São Bento, 7ª Gleba, Belford Roxo/RJ, com 108.037,80m²Matrícula nº 1947, Inscrição Municipal 898.617 Informações adicionais A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Formas de pagamento Consulte o edital Documentos AVALIAÇÃO 1.pdf AVALIAÇÃO.pdf CERTIDÃO.pdf RGI Mat 1.945 (14.08.2025).pdf DECOLUÇÃO MANDADO.pdf despacho-1.pdf MANDADO.pdf EDITAL.pdf
Lote de terreno rural nº 531 do Núcleo Colonial São Bento, 7ª Gleba · Belford Roxo · RJ
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