Avenida Beira-Mar, Centro
Apartamento 202 do edifício na Avenida Beira Mar, nº 216, com direito a uma vaga de garagem, na freguesia de São José e a sua correspondente fração ideal de 1/50 do domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Domínio da União, que mede na sua totalidade 33,50m de frente para a Avenida Beira Mar, 18,00m de extensão pelo lado direito, onde confronta com o Edifício Marcelle na mesma Avenida, de propriedade de dona Eugenie Marcelle Ribeiro Moreira, pelo lado esquerdo também 18,00m onde confronta com o Edifício de nº 200 da mesma Avenida, de propriedade de Olívio Camascialle e 36,00m nos fundos por onde confronta com a Praça Virgílio de Mello Franco, antigo Lardo Vieira Fazenda, para a qual também faz frente. Processo: 0024084-76.2012.4.02.5101- 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ Valor do débito da ação: R$ 783.706,82 em 12/2025 Modalidade: Venda Direta Judicial - Sistema COMPREI (PGFN/ME) Leiloeiro: Victor Alberto S. Frazão Localização: Avenida Beira Mar, nº 216, Apto 202, Centro, Rio de Janeiro/RJ Tipo: Apartamento. nº 49.144 (7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro) Área e Confrontações: Área Total: 121,52m² Situação Legal e Observações Gravames : Arrolamento (AV.1); Penhora FN (R.3); Indisponibilidade (AV.06). Débitos : A alienação será livre de débitos tributários federais. Outros encargos (condomínio, municipais, etc.) são responsabilidade do arrematante. Observação :A venda é autorizada judicialmente pela União Federal e segue a Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022. Interessados : devem se cadastrar e apresentar propostas diretamente via anúncio do leiloeiro: https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/59999 . Proprietários/Executados CASA DE PORTUGAL (CNPJ 33.607.045/0001-88) Observações Condições de Venda Valor de Avaliação R$ 850.000,00 (avaliação de 02/12/2024) Preço Mínimo (50%) R$ 425.000,00 Compra Imediata (100%) R$ 850.000,00 Comissão do Leiloeiro 5% sobre o valor da venda Forma de Pagamento Depósito Judicial (DJE) Prazo para Propostas (1) Até 23/01/2026 Prazo para Propostas (2) Até 08/08/2026 Opções de Pagamento À vista : Pagamento integral do valor. Parcelado : Entrada mínima de 25% do valor da venda, com o restante em até 59 parcelas mensais. Observações Importantes A alienação foi autorizada judicialmente pelo Juízo Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A venda segue os dispositivos do CPC (art. 879, I) e da Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022, que regulamenta as vendas judiciais via Sistema COMPREI. O imóvel é vendido ad corpus , no estado em que se encontra, sem garantias quanto à conservação ou benfeitorias. As propostas e lances realizados no site do leiloeiro têm caráter apenas indicativo, com o objetivo de sinalizar interesse à equipe da Vinco Leilões, que auxiliará o interessado na submissão da proposta oficial via COMPREI. Não há sincronização automática entre o site do leiloeiro e a plataforma COMPREI; portanto, as informações e condições publicadas podem sofr
Avenida Beira-Mar, Centro · Rio De Janeiro · RJ
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