Outras / RJ
Imóvel situado na Estrada do Grumari, Lote 6 do PA 38.950, localizado do lado ímpar da Estrada do Grumari, tendo o seu ponto mais à esquerda da linha de frente sobre o alinhamento ímpar da Estrada do Grumari distante 804,00m antes do prédio nº 3.609 da mesma Estrada; também fazendo testada para a Rua Professora Francisca Caldeira. - FREGUESIA DE GUARATIBA. Matrícula nº: 164.646 Informações adicionais A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Formas de pagamento Consulte o edital Documentos Avaliação - Ata de Audiência Despacho Venda - 3671ad9. Despacho Venda Direta 20% Edital de Venda Direta Caex nº 74 RGI imóvel matr. 164.646 Termo de Penhora - Matrícula 164.646
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