Rua Aluísio Azevedo, 129 - Santana São Paulo - SP
IMÓVEL : A NUA PROPRIEDADE DO APARTAMENTO SOB Nº 203 , localizado no 20º andar, Bloco B”, do EDIFÍCIO JOSÉ ANTONIO ALPIOVEZZA, situado à Rua Aluísio de Azevedo, nº 129, no 8º Subdistrito - Santana, desta Capital, contendo a área útil de 71,84m², área comum de garagem (01 vaga indeterminada) de 22,48m², área comum de 25,757m², área total de 120,077m², correspondendo-lhe no terreno do condomínio, uma fração ideal de 0,6250%. Inscrição no cadastro municipal sob o contribuinte nº 072.129.1223-9, objeto da matrícula nº 67.886 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DA NUA PROPRIEDADE : A alienação judicial recairá exclusivamente sobre a NUA-PROPRIEDADE do imóvel, permanecendo hígido e em pleno vigor o usufruto vitalício constituído em favor de Maria Lucia Boldrini, conforme R.8 da matrícula. O arrematante adquirirá apenas a nua-propriedade, sem direito à posse direta do bem enquanto perdurar o usufruto, nos termos dos arts. 1.390 e seguintes do Código Civil Brasileiro. DÉBITOS CONDOMINIAIS : Nos autos do processo nº 1009179-98.2024.8.26.0001, em trâmite perante a 7ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, Comarca de São Paulo/SP, ajuizado por Condomínio Edifício José Antonio Alpiovezza em face de José Enéas Rossi, as fls.66/72, consta acordo para pagamento de débitos condominiais do imóvel. Código do Leilão 1249.00 Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência
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