Edificação em Leilão em São José do Rio Preto / SP

Rua Paulino Gonçalves de Souza, 967

Dados do imóvel

Condições de pagamento

Descrição

Lote único. Um lote de terreno urbano, com edificação, frente para a Rua Paulino Gonçalves, constituído de parte do lote 15, da quadra 47, situado no Jardim Residencial Vetorazzo, São José do Rio Preto, medindo 12,90m de frente onde confronta-se com a citada rua Paulino Gonçalves de Souza, e nos fundos com a mesma metragem, onde confronta-se com o remanescente do lote 15, por 15,00m de cada lado, da frente aos fundos, encerrando a área de 193,50m2, dividindo-se de um lado com a Rua Nova Granada, com a qual forma esquina, e de outro lado com o lote 14, todos da mesma quadra. Objeto e descrito na matrícula n° 26.939, do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto-SP. Código Nacional de Matrícula nº 111427.2.0026939-27. Inscrito junto à Prefeitura Municipal local sob contribuinte n° 0211768319. Localização: Rua Paulino Gonçalves de Souza, nº 967, Jardim Residencial Vetorasso, São José do Rio Preto-SP, Cep 15040-287. Ônus e observações: Av.07, em 14/11/1994, para constar a construção de um prédio residencial com área construída de 88,00m2, tendo recebido o nº 967 da Rua Paulino Gonçalves, esquina com a Rua Nova Granada; Av.15, em 17/10/2023, penhora exequenda sobre a cota parte do executado Fabio Martim Marques (R.013/26.939: 4,1666% + R.014/26.939: 4,1666% = 8,3332%). Nos termos da r. decisão de fls. 54/58, além dos requisitos estabelecidos no art. 887, do CPC, deverá constar do edital que: (a) o leilão judicial tem por objeto a integralidade de bem indivisível penhorado, nos termos do art. 843 do CPC, ainda que a constrição judicial recaia apenas sobre a quota-parte ideal pertencente ao executado; (b) o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, e os decorrentes de débitos de condomínio (artigo 908, §1°, do CPC), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; (...) (j) O arrematante efetuará o pagamento à vista ou a prazo. Na hipótese do pagamento à vista, o depósito deve ser efetuado em até 24 horas a contar do encerramento do leilão. Na hipótese do pagamento a prazo, o depósito do sinal igual ou superior a 25% do valor de lance mínimo, deve ser efetuado no prazo de até 24 horas a contar do encerramento do leilão e o restante em até 30 prestações, com correção mensal pelo IPCA-E e garantido por caução idônea; (k) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação (art. 17, Prov. CSM 1625/2009), consignando-se que, se anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art.775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público e o corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, pelos índices aplicados aos créditos respectivos (art. 267, § 3º, das NSCGJ); lado outro, na hipótese de remição ou acordo após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão prevista no caput (art. 267, § 4º, das NSCGJ).

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