Imóvel Comercial em Leilão em Macaé / RJ

Macaé, RJ

Dados do imóvel

Condições de pagamento

Descrição

VENDA DIRETA TRT-1 - Regime Especial de Execução Forçada Captação de Proposta de Aquisição ____________________________________________________________________________________ IMÓVEL Lote 1 - Imóvel Sítio n° 12-A, formado pela fusão dos sítios n° 10,11 e 12, da quadra 02, do loteamento Balneário Lagomar, situado em Barra de Macaé, Macaé/RJ, de propriedade de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. Matrículado sob o nº: 15124 do 3º Ofício de Macaé/RJ. ____________________________________________________________________________________ VALORES Valor de Avaliação: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) Valor Inicial da Venda Direta: R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) Acrescido de 5% de comissão, a ser paga ao leiloeiro. ____________________________________________________________________________________ ENVIO DE PROPOSTAS Para obtenção de documentação atualizada, informações sobre débitos e demais esclarecimentos, bem como para envio de proposta, entre em contato: WhatsApp: (21) 97957-7200 E-mail: contato@mirandacarvalholeiloes.com.br Após o envio da proposta por e-mail, é necessário informar o envio via WhatsApp. ____________________________________________________________________________________ EFEITOS JURÍDICOS DA AQUISIÇÃO A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. ____________________________________________________________________________________ PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas deverão ser formalizadas nos autos no período de 06/05/2026 ao dia 07/05/2026. Serão consideradas válidas apenas as propostas protocoladas pelo leiloeiro. 1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação; 2. Não havendo proposta nos autos, dar-se-á por encerrada a venda direta, com subscrição do auto negativo pelo juiz gestor; 3. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo (online) no dia 12/05/2026 às 14:30h, nos termos do edital. Aviso Legal Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.) A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios

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