Rua Germano de Oliveira, nº 19, Itinga, Lauro de Freitas/BA
Primeiro andar com inscrição municipal nº 40.452.206-101, integrante do prédio situado à rua Germano de Oliveira nº 19 no distrito de Itinga, no Município de Lauto de Freitas/ BA, composto de seis cômodos, com área construída de 63 m², e 50% de fração ideal do domínio útil do terreno que é de 225 m², foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/BA. Medindo 10,00 m de frente e de fundo, por 22,50 m de ambos os lados, de frente a fundo, num total de 225,00 m?, limitando-se pela frente com a via pública, ao fundo e os ambos lados com terras do Espólio de Euvaldo dos Santos Leite. O primeiro andar faz parte de um imóvel de 04 pavimentos que estão interligados por escadas e por este motivo há dificuldade em desmembrá-lo do prédio. O prédio é composto por 04 pavimentos: TÉRREO: 01 hall/01 recepção / 01 garagem / 01 quintal na parte externa / 01 sala; 1º ANDAR: 08 salas / 04 banheiros / área de circulação; 2º ANDAR: 01 quadra esportiva coberta / 02 banheiros / 01 cozinha /01 salão e COBERTURA: 01 área externa / 01 piscina de fibra / 01 sala. Apenas o primeiro andar do imóvel está sendo levado à Hasta Pública. O imóvel se encontra abandonado e isso reflete no seu estado de conservação. Além da sujeira abundante em todos os ambientes, verificam-se danos na edificação, estruturas metálicas aparentes, rachaduras nas paredes e pinturas completamente desgastadas; Inscrição municipal n.º 40.452.206-101; 3-Matrícula 5.709, registrada no Cartório de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lauro de Freitas / BA; OBSERVAÇÕES:1-Data de autuação do processo: 23/3/2018; 2-Data da sentença:24/4/2019 (Id caccb76); 3-Data do trânsito em julgado: 13/5/2019 (Id b947d95); 4-Data da penhora: 10/6/2022 (Id 6adfde0); 5-Data do registro da penhora: 20/6/2022 (Id c665de7 / R-02); 6-Data da ciência da penhora: 09/7/2022 (Id 9a64fd9 e 4f70aad); 7-Data da reavaliação: 27/05/2025 (Id 9da6935); 8-Data da ciência da reavaliação: 11/06/2025 (Id 21ec2b0) / 04/06/2025 (Id 0b7569f); 7-Valor da reavaliação: R$ 92.037,15 (noventa e dois mil e trinta e sete reais e quinze centavos); 8-Proprietários: Barbara Maria dos Santos Portela e Luis Carlos Bispo Portela; 9-A Credora Hipotecária Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros, cientificada da penhora em 21/9/2023 (Id b532187), apresentou manifestação (id.0bdd738); 10-O Senhorio Direto, Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, cientificado da penhora em 5/7/2023, manifestou-se na petição de Id 84aeb1f. Em 21/03/2025 (Id ac937d8) reiterou os pedidos; 11-O imóvel encontra-se penhorado em outros processos;12-Deverá ser resguardada a cota parte do Sr. Luis Carlos Bispo Portela, no valor de 50% da avaliação o imóvel; 13-Apenas o primeiro andar do imóvel está sendo levado à Hasta Pública>
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