Terreno Urbano em Leilão em Itanhaém / SP

Rua Goiás, S/N, Cibratel II

Dados do imóvel

Condições de pagamento

Descrição

Propriedade - O lote de terreno sob o n°21 da quadra 203, da Estância Balneária de Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 13,00ms de frente para a rua Goiás, por 50,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida de frente, encerrando a área de 650,00ms²; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com os lotes 17,18,19 e 20, do lado esquerdo com o lote 22, e nos fundos com o lote 12. Matrícula: n°113.518 do CRI de Itanhaém/SP | Contribuinte: 138.203.021.0000.124113 Valor de Avaliação: R$ 250.000,00 (em 09/2024 - será atualizado até a data do leilão) Depositário: Habilar Cooperativa Habitacional Observações: Débitos fiscais referente à dívida ativa Ônus: Arresto em favor de Prefeitura Municipal de Itanhaém (R.1-11/10/07 - Proc. 266.01.2005.531644-5 [antigo]; Proc. 0531644-09.2005.8.26.0266 [atual] - SAF de Itanhaém/SP); Decretos de Indisponibilidade (Av.4-17/01/19 - Proc. 1000446-58.2016.5.02.0029 - 29ª VT de São Paulo/SP - R$5.147,65 - em 11/23), (Av.5-02/04/19 - Proc. 0000429-78.2010.5.15.0064 - VT de Itanhaém/SP - R$9.788,64 - em 03/22), (Av. 6-27/05/19 - Proc. 0007306-50.2018.8.26.0564 - 4ª VC de São Bernardo do Campo/SP), (Av.7-04/06/19 - Proc. 0054300-91.2008.5.15.0064 - VT de Itanhaém/SP - R$34.030,01 - em 02/19); (Av.8-08/06/21 - Proc.0052773-18.2020.8.26.0100 - 33ª VC do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP); (Av.14 - 02/10/24 - Proc.0009127-06.2021.8.16.0001 - 18ª VC de Curitiba/PR); Penhora em favor de Heliton Figueiredo dos Santos (Av. 9-10/08/21 - Proc. 0052773.18.2020.8.26.0100 - 33ª VC do Foro Central de São Paulo/SP); Penhora em favor de Marcelo Vitor Crespo Vega (Av. 10-04/05/22 - Proc. 0008738-7020198260564 - 1ªVC de São Bernardo do Campo/SP); Penhora em favor do Exequente (Av. 11-17/07/23); Penhora em favor de Celia Cassimiro Sales (Av. 12-14/05/24 - Proc. 0001615-12.2023.8.26.0554 - 2ªVC de Santo André/SP); Penhora em favor de Simone Aparecida Baptista Hunold (Av. 13-16/07/24 - Proc. 0022556-54.2018.8.26.0005 - 1ª VC de São Miguel Paulista de São Paulo/SP); Penhora em favor de Rosineide de Oliveira da Silva (Av. 15-28/01/25 - Proc. 0118794-93.2008.8.26.0100 - 30ª VC do Foro Central de São Paulo/SP). Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: R$ 2.935,04 (em 03/2026) - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no es

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