Apartamento em Leilão em Balneário Camboriú / SC

Rua Bibiano dos Santos, n70

Dados do imóvel

Condições de pagamento

Descrição

APARTAMENTO 801 do Edifício Residencial Leblon Garden - em construção*, sito à Rua Bibiano dos Santos, nº70, Bairro Pioneiros, Balneário Camboriú/SC. com área privativa de 129,880m², área comum de 95,580m², totalizando 225,460m², correspondendo-lhe a fração ideal de 22,668m² do terreno. Imóvel de Matrícula nº 137.937 do 1º ORI de Balneário Camboriú/SC. Obs1: Imóvel em construção: aparentemente a construção está suspensa. Obs2: Na matrícula nº 112.997 (ID. 2ccc99e), de propriedade da executada, LEBLON RESIDENCE CONSTRUCOES SPE LTDA (nome fantasia: PRIME - LEBLON RESIDENCE CONSTRUCOES - CNPJ 17.496.393/0001-79), encontra-se incorporado o Edifício Residencial Leblon Garden, com 57 apartamentos e 99 vagas de garagem (R-11). (ID. 6891725) * A obra do empreendimento está parada há alguns anos, não havendo ninguém no local (Certidão Oficial Id. 7c4708f). AV-1: Consta que o empreendimento encontra-se pendente de regularização , nos termos do art. 688 do Código de Normas da CGJ/SC, estando o registro da incorporação condicionado à averbação da construção, instituição e especificação de condomínio. AV-2: O imóvel está submetido ao regime de patrimônio de afetação , nos termos da Lei nº 4.591/64, vinculado à incorporação imobiliária. AV-3: HIPOTECA em favor do Banco Bradesco S/A, decorrente de contrato de financiamento para construção do empreendimento. AV-4 : INDISPONIBILIDADE, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, vinculada ao processo nº 00005258520205120045. AV-5 : INDISPONIBILIDADE, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, processo nº 00003951820175120040. AV-6 : INDISPONIBILIDADE, da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, processo nº 00018710320225120045. AV-7 : INDISPONIBILIDADE da Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB, vinculada a processo trabalhista. AV-8 : INDISPONIBILIDADE, da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, processo nº 00001759220235120045. AV-9 : INDISPONIBILIDADE, da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, processo nº 00005976720235120045. R-10: PENHORA, processo: Execução de Título Extrajudicial nº 5016362-65.2022.8.24.0005/SC , em trâmite perante a Unidade Estadual de Direito Bancário do Estado de Santa Catarina , tendo como exequente o Banco Bradesco S/A AV-11 : INDISPONIBILIDADE , da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, processo nº 00005038520245120045. AV-12 : Averbação saneadora , realizada para correção/regularização do encadeamento dos atos registrais, especialmente quanto à penhora constante no R-10. REAVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). (Reavaliação Id. 9501265) Petição Id. 510d271 1.Convenção condomínio 2. Matrícula mãe nº 112.997; 3. Matrícula nº 137.937 (Unidade 801); 4. Sentença e trânsito em julgado da notificação judicial nº 5011259-09.2024.8.24.0005; 5. Alvará de construção. Nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e da legislação aplicável, o imóvel será alienado em leilão livre e desembaraçado de quaisquer ônus , inclusive débitos de IP

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