Terreno em Leilão em Bauru / SP

Av. Nações Unidas, esquina com a rua Hugo Cavichini Pires- L15, QA

Dados do imóvel

Condições de pagamento

Descrição

Lote 9. Um terreno de 300m2 sob n° 15, da quadra A, do loteamento denominado Jardim Samburá, da rua XVIII, quarteirão 2, lado ímpar, distante 60,00 metros do alinhamento da rua II, em Bauru-SP. Objeto e descrito na matrícula n° 35.315, do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru-SP e avaliado às fls. 897/899 do laudo de avaliação de fls. 828/946. Inscrito na Prefeitura Municipal local sob contribuinte n° 30896015 (3/0896/015). Laudo de avaliação: segundo o laudo de avaliação de fls. 828/946, o terreno se encontra localizado à Av. Nações Unidas, esquina com a rua Hugo Cavichini Pires, quarteirão 2, lado ímpar. Localização: Av. Nações Unidas, esquina com a rua Hugo Cavichini Pires, quarteirão 2, lado ímpar, Núcleo Residencial Presidente Geisel, Bauru-SP, Cep 17033-210. Ônus e observações: R.3, em 02/12/1997, compra e venda, em favor da executada Construtora LR; R.4, em 29/07/1998, penhora exequenda; Av.5, em 28/07/2022, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 0011890-73.2020.8.26.0053; Av.6, em 01/09/2022, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 0007699-44.2020.8.26.0001; Av.7, em 23/11/2022, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 0011890-73.2020.8.26.0053; Av.8, em 03/05/2023, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 5000850-84.2022.4.03.6108; Av.9, em 15/03/2024, penhora, oriunda dos autos nº 0056587-76.2015.4.03.6182; Av.10, em 30/04/2024, indisponibilidade, oriunda dos autos nº 0011496-79.2018.5.15.0122; e Av.11, em 17/09/2024, arrolamento pela Receita Federal do Brasil-RFB. Débitos de IPTU: segundo consulta junto à Prefeitura local, constam débitos de IPTU até março de 2026 no valor de R$ 11.681,77, referente a 2012/2013 e 2015/2026. Avaliação: R$ 400.000,00, em setembro de 2020, segundo o laudo de avaliação de fls. 828/946, petição de fls. 3973/3987 e r. decisão de fls. 4042/4045, que atualizado pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do E. TJSP perfaz R$ 558.044,43 e será atualizado à data do leilão. Lance mínimo em 2° Leilão: a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Nos termos da r. decisão de fls. 4042/4045 e petição de fls. 3973/3987, o deságio autorizado em 2º Leilão (50%) recaiu sobre a integralidade do bem, eis que de propriedade exclusiva da empresa executada Construtora LR”. Da situação de ocupação dos imóveis objeto do leilão (Lotes 1 a 14): nos termos da r. decisão de fls. 4042/4045 e petição de fls. 3973/3987, não consta, oficialmente, situação possessória diversa nos autos, se esse continuar sendo o estado do processo”, ou seja, não consta dos autos menção oficial quanto a situação possessória atual dos imóveis objeto do Leilão. Incidentes, recursos e observações: consta dos autos: às fls. 2258/2330, informação do Município de Bauru quanto a débitos de IPTU até maio de 2023; à fl. 2331, decisão de deferimento de penhora no rosto dos autos, oriunda do processo nº 0002877-84.2016.8.26.0281; às fls. 2603/2614, pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional protestando por preferência de

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