
Rua Lúcio Eugênio e Mendonça - Jardim das Acacias, São Bernardo do Campo - SP, Brasil
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IMÓVEL : Prédio Residencial sob nº. 69, com 84,42 m² de área construída, e seu respectivo terreno designado como sendo o lote n º15, localizado à Rua Lucio Eugenio de Mendonça, no CONJUNTO HABITACIONAL COLINA DO SOL”, medindo: 4,88 metros de frente para a referida Rua Lucio Eugenio de Mendonça, tendo igual largura na linha dos fundos, onde confronta com propriedade de Relevo Empreendimentos Imobiliários Ltda; da frente aos fundos de ambos os lados mede 20,50 metros, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 73, do lado esquerdo, segundo a mesma orientação, confronta com o prédio nº 63, ambos da referida Rua Lucio Eugenio de Mendonça, fechando o perímetro e encerrando uma área de 100,04m². Inscrição no cadastro municipal (conforme Av.12 da matrícula) sob o contribuinte nº 024.004.257.000, objeto da matrícula nº 15.437 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. OBSERVAÇÃO : Conforme consta da Certidão de Dados Cadastrais do imóvel obtida junto ao sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, o bem apresenta área construída de 153,68 m² e área de terreno de 102,50 m², medidas que divergem daquelas constantes na matrícula imobiliária, não havendo averbação correspondente no registro. Eventual regularização registrária, cadastral, urbanística ou fiscal ficará a cargo exclusivo do arrematante, sem direito a qualquer abatimento no preço da arrematação ou reclamação posterior. Código do Leilão 1356.00 Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Processo: 0009435-10.2020.8.26.0224 Requerente: Osorio e Maya Ferreira Advogados Requerido(a): Alessandra T. Santiago Calçados e Alimentos Ltda. e outros Comarca/Vara: 5ª Vara Cível do Foro de Guarulhos
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