Sobrado em Leilão em Itanhaém / SP

RUA IGUAÇU (QUADRA 203 - LOTE 14), -, ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Dados do imóvel

Condições de pagamento

Descrição

OPORTUNIDADE: SOBRADO EM TERRENO COM 420m² - LOTE 14, QUADRA 203 - RUA IGUAÇU - ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM/SP DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO, SOB N° 14 DA QUADRA 203, DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM , medindo 12,00 metros de frente para a Rua Iguaçu, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 420,00 m²; confrontando pelo lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com o lote 13, do lado esquerdo com o lote 15, e nos fundos com parte do lote 12. INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 468/523): O imóvel em questão trata-se de uma unidade de sobrados, integrante de um empreendimento com vários sobrados, composto por: Imóvel com denominação Estância Balneária de Itanhaém, lote de terreno, sob os números 14, 15 e 16, no município de Itanhaém/SP, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Iguaçu, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 420,00m², conforme trecho de cada matrícula apresentado abaixo. O imóvel representado na figura acima retrata um conjunto de edificações habitacionais construídas sobre os lotes 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, conforme mapa de lotes apresentado no item 2.2 desse parecer técnico. Após intensa pesquisa e empenho para a obtenção de informações sobre tal edificação, constatou-se que uma fração da quadra 203 foi desmembrada em 3 partes, de acordo com documentos emitidos através do endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Itanhaém-SP (IPTU e Certidão de valor venal), compostas pelos lotes 11 ao 22, englobando os lotes (14,15 e 16) objeto de avaliação desse parecer técnico. Entretanto, diante do exposto acima, o desmembramento do terreno não prosseguiu com sua respectiva averbação no Cartório Molina (Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Anexo de Notas de Itanhaém-SP), o mesmo ocorre para a construção edificada sobre os terrenos, os quais não possuem projeto de aprovados junto a Prefeitura Municipal, alvará de construção ou até mesmo habite-se, portanto, não está regularizada perante os órgãos municipais. MATRÍCULA: 113.511 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 278 dos autos, bem como na AV. 13 da matrícula. Consta na R. 1 ARRESTO , derivada dos autos nº 266.01.2005.531.636-7 da 1ª Vara e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP. Consta na AV. 4 INDISPONIBILIDADE , derivada dos autos nº 1000446-58.2016.5.02.0029 da 29ª Vara do Trabalho do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP. Consta na AV. 5 INDISPONIBILIDADE , derivada dos autos nº 0000429-78.2010.5.15.0064 da Vara do Trabalho de Itanhaém/SP. Consta na AV. 6 INDISPONIBILIDADE , derivada dos autos nº 0007306-50.2018.8.26.0564 da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Consta na AV. 7 INDISPONIBILIDADE , derivada dos aut

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