Sítio Ouro Verde, Terras da Fazenda Ouricuri, Povoado do Capim, Petrolina- PE
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***1ª SESSÃO, dia 20/07/2026. HORA FINAL DA SESSÃO: 16:40H*** TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA-PE PROCESSO Nº ATSum 0000280-08.2020.5.06.0412 RECLAMANTE JOSELANIA DA SILVA SOUSA RECLAMADO HIAIANO POLICARPO CAMPOS FEITOSA - ME RECLAMADO PARQUE AQUATICO AGUAS PARQUE OURO VERDE LTDA OBJETO (S) DA ALIENAÇÃO: Uma propriedade denominada Sítio ouro verde, localizada nas terras da fazenda Ouricuri, 1º Distrito de Petrolina/PE, medindo 18,3769ha, no povoado do Capim, na cidade de Petrolina/PE. Matrícula nº 16.981, registrada no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Petrolina/PE, com limitações e confrontações especificadas na certidão de inteiro teor do imóvel. O referido Lote possui o início de construção de um Parque Aquático (inacabado), no entanto, a maioria do terreno é sequeiro. O imóvel possui os seguintes ônus e gravames, conforme certidão imobiliária de Id 4dff9c5: -AV-1-16.981: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE 20% DA PROPRIEDADE (3,66 hectares), não podendo ser explorada a reserva legal sem autorização do IBAMA; -AV-2-16.981: AVERBAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR); -R-5-16.981: REGISTRO DE COMPRA E VENDA AO SR. HIAIANO POLICARPO CAMPOS FEITOSA, casado sob regime da comunhão parcial de bens com a Sra. EDLANE RODRIGUES SILVA FEITOSA; -AV-6-16.981: INDISPONIBILIDADE, processo: 00000152020185050342, Tribunal Superior do Trabalho da 5ª Região -AV-7-16.981: INDISPONIBILIDADE, processo: 000004621120185050341, Tribunal Superior do Trabalho da 5ª Região Localização do bem: Sítio Ouro Verde, Terras da Fazenda Ouricuri, Povoado do Capim, Petrolina- PE. Valor da Avaliação: R$ 651.000,00 Data da avaliação: 31/07/2025
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