
Estrada Municipal
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Imóvel matriculado sob o nº 689 do cartório de Registro de Imóveis de Pedro Canário - ES, assim descrito: 484.000 m² (Quatrocentos e Oitenta e Quatro Mil Metros Quadrados) de uma área de terra rural, situada no lugar denominado Córrego do Engano neste Município de Pedro Canário ES., limitando-se por seus diversos lados com os Srs. José Luiz da Costa, José Mauricio da Silva, Menilson Roberto Favarato e herdeiros do Sr. Orevi de Souza Boa Morte, contendo brachiara em fase de crescimento, colonião e pernambuco em quase toda extensão, cercas de arame liso e farpado com três fios, com algumas divisões internas rústicas e capoeiras. Proprietário Registral: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S/A. Inscrição no Incra: 503.096.000.841. Área total 892,0 - Nº de Módulos: 44,60 - Fração Mínima de Parcelamento: 3,0. Laudo de Avaliação (2018) e constatação (2024): os bens rurais se encontram com plantação de cana-de-açúcar, estando os ativos biológicos arrendados a terceiros, não identificados. Esse imóvel se localiza às margens de Estrada Municipal. Suas terras se encontram ocupadas e exploradas com cana. Identificamos maquinário da NDB Holding Agrícola nas áreas. Há cerca de arame delimitando o imóvel. As quadras de cana se encontram em brotação (pós colheita) Ônus e gravames: Av. 04 - ARRESTO - Execução Fiscal nº 000535-25-2010-8.08.0051 da Fazenda Pública Estadual. Av. 05 - ARRESTO - Execução Fiscal nº 000153-90.2014.8.08.0051 - da Fazenda Nacional. Av. 06 - ARRESTO - Execução Fiscal nº 0000644-97.2014.8.08.0051 - da UNIÃO. Av. 07 - ARRESTO - Execução Fiscal nº 0000628-46.2014.8.08.0051 - da UNIÃO. Av. 08 - DÍVIDAS ATIVAS - referente às CDAs nº 00563/1992, 00762/1992, 01673/1998 e outras listadas -da Procuradoria Geral do Estado (PGE/ES) Av. 09 - ARRESTO Execução Fiscal nº 0000971-42.2014.8.08.0051 - Inst. Nac. de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). OBSERVAÇÃO JUDICIAL (SUB JUDICE): Lote objeto dos Embargos de Terceiro nº 1139388-52.2024.8.26.0100. Informa-se que a liminar de suspensão deste leilão foi revogada (fls. 570-571), decisão mantida pelo TJSP em sede de Agravo de Instrumento (AI nº 2047110-87.2025.8.26.0000) e Ação de Usucapião nº 5000678-35.2024.8.08.0051 (Vara Única de Pedro Canário/ES). Informa-se que o pedido liminar de suspensão do leilão foi indeferido, tendo o Poder Judiciário reconhecido a incompetência do juízo capixaba para o feito (AI nº 5011416-41.2024.8.08.0000). A decisão foi mantida em instâncias superiores, pendendo apenas julgamento final no STJ (Protocolo nº 202504525232). A alienação prossegue regularmente, ocorrendo por conta e risco do arrematante, ciente da lide. Débitos de IPTU: não informado Valor da Avaliação: R$ 975.071,43 (novecentos e setenta e cinco mil, setenta e um reais e quarenta e três centavos) em Agosto de 2018. Valor atualizado: R$ 1.446.319,68 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), atualizado pela Tabela Prática
Estrada Municipal · Pedro Canario · ES
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