FAZENDA DO MARINHEIRO SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA - AREA RURAL - PEDRANOPOLIS/SP
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Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001057-34.2024.8.26.0189 Vara: 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE FERNANDOPOLIS Exequente: JOSE ROBERTO MARTINS e SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA MARTINS Executado: MARCOS DE MATOS PALACIO Local do(s) bem(ns): FAZENDA DO MARINHEIRO SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA - AREA RURAL - PEDRANOPOLIS/SP DESCRIÇÃO DO BEM: PENHORA SOBRE OS DIREITOS aquisitivos do imóvel matriculado sob nº 5.376 do CRI de Fernandópolis/SP (fls. 73/79), na fração de 100% (cem por cento), encravado na Fazenda Marinheiro, distrito de Pedranópolis, nesta Comarca, com área de 10 (dez) alqueires, adquirido por Marcos de Matos Palácio: Um imóvel rural encravado na Fazenda Marinheiro, no distrito de Pedranópolis desta comarca, com área de 10 alqueires, ou seja, vinte e quatro hectares e vinte ares (24.20,00ha), de terras contendo 4.000 cafeeiros e uma casa de pau a pique e telhas, dividindo em seu todo com Antônio Gonçalves da Costa, ou sucessor, Bendito José da Silva Cunha, sucessores do Banco Novo Horizonte e Manoel Silva Ribeiro; devidamente cadastrado no INCRA, com os seguintes dados n° 601.144.001.058; área total 24,2 modulo 36,7; número de módulos 0,66; e fração, mínima de parcelamento 24,2. OBS.: Conforme contrato particular de compromisso de venda e compra (fls. 69-72): que pelo presente instrumento particular, se compromete o(a)(s) promitente(s) vendedor(a)(s) em vender(em) e ao(s) promissário(a)(s) comprador(a)(es) em comprar (o)(s) referido(s) imóvel(ís), pelo preço certo e convencionado de R$550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), a serem pagos da seguinte forma: a) R$263.916,02 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), pagos neste ato em moeda corrente deste país, da qual dão plena, geral e irrevogável quitação; e, b) R$286.083,08 (duzentos e oitenta e seis mil, oitenta e três reais e oito centavos, serão pagos em 15 (quinze) pagamentos no valor aproximado de R$19.072,20 cada um, sendo o primeiro a partir do dia 25 de junho de 2017 e os demais nos dias e meses subsequentes (e demais cláusulas do contrato). OBS.: O arrematante ficará sub-rogado nos direitos e deveres do executado em relação ao contrato particular de compromisso de venda e compra com saldo devedor sujeito à atualização até a data da Hasta. Referido montante deverá ser integralmente quitado pelo arrematante com os valores oriundos da arrematação respeitando a ordem dos credores ou, sendo estes insuficientes, mediante complementação com recursos próprios. OBS.: É reservado ao coproprietário/cônjuge alheio à execução sua quota parte sobre o produto da alienação, além de garantir-lhe preferência na arrematação dos bens em igualdade, nos termos do artigo 843, §1º, do CPC. AVERBAÇÃO/REGISTRO: AV.7/5.376 Imóvel cadastrado no INCRA nº 601.144.001.058-3; AV.13/5.376 - Indisponibilidade dos bens do proprietário José Roberto Martins - Processo n° 00010957920154036124 da 1ª Vara Federal de Jales-SP, fica indisponível o imóvel desta matrícula;
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