
Rua Taquaritinga, 38 - Jardim Brasil, Catanduva - SP, 15800-330, Brasil
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UM TERRENO, designado como Parte A, situado na quadra nº 174, nesta cidade e comarca de Catanduva, com frente para a Rua Taquaritinga, esquina com a Rua Amazonas, medindo 10 metros de frente para a referida Rua Taquaritinga, por vinte e um (21) metros para a Rua Amazonas, ou seja, esta última metragem da frente aos fundos, confrontando com as citadas vias públicas, nos fundos com José Morgilli, e por um lado com a Parte B, perfazendo uma área de duzentos e dez (210) metros quadrados. Objeto da matrícula nº 10.246 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva-SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Catanduva inscrição nº 712822023001001, código do imóvel nº 3131001. CONSTRUÇÃO: Consta na averbação 5, de 26 de junho de 1990, a construção de um prédio residencial que recebeu o nº 38 para a Rua Taquaritinga, esquina com a Rua Amazonas, com a área de 117,30m², com habite-se expedido em 05 de abril de 1990 pela Prefeitura Municipal local. OBSERVAÇÃO: A penhora recai sobre a quota-parte ideal correspondente a 50% pertencente ao executado, sendo o imóvel levado à alienação judicial por inteiro, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, resguardando-se à coproprietária não executada o direito à percepção de sua quota-parte sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC. DAS AVALIAÇÕES E DAS DIVERGÊNCIAS DE ÁREA: Verifica-se do laudo de avaliação e da Ficha Cadastral da Prefeitura Municipal de Catanduva que o imóvel apresenta área construída de 175,50 m², em divergência à metragem constante da matrícula imobiliária, conforme Av. 5. O imóvel será alienado no estado de conservação e regularização em que se encontra, cabendo exclusivamente ao arrematante adotar as medidas necessárias para eventual regularização da área construída junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes, arcando integralmente com os respectivos custos, encargos e responsabilidades. Código do Leilão 1358.00 LOTE 1 Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Processo: 0013306-82.2010.8.26.0132 Requerente: ISRAEL GODINHO DE ANDRADE Requerido(a): ADAUTO DONIZETTE DOS SANTOS MENINO - ME e outro Comarca/Vara: 3ª Vara Cível do Foro de Catanduva, Comarca de Catanduva/SP
Rua Taquaritinga, 38 - Jardim Brasil, Catanduva - SP, 15800-330, Brasil · Catanduva · SP
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Estado: SP