
Avenida Senador Pinheiro Machado, 709, Marapé, Santos, SP
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DIREITOS SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 24.963 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP - IMÓVEL: O Apartamento nº 204, localizado no 2º andar ou 4º pavimento do Edifício Mariana, situado a Avenida Senador Pinheiro Machado nº 709, localizado considerando-se o sentido quem da Av. Senador Pinheiro Machado olha para o prédio, no interior do bloco, lado direito da construção, com a área bruta de 108,27m2, área útil de 72,12m2, área comum de 36,15m2, (nesta incluída a área correspondente a uma vaga para auto no estacionamento coletivo do edifício), correspondente a uma fração ideal de 1,24%, contendo: living, terraço, hall, 2 dormitórios, banheiro social, cozinha, área de serviço, e WC de empregada e confronta, considerando-se o sentido de quem da área livre lateral direta (considerada a via pública) olha para o prédio, a frente com essa mesma área livre, a direita com o apartamento nº 206, a esquerda com o apartamento nº 201, e nos fundos com o hall de circulação do pavimento por onde tem sua entrada, poço de ventilação e apartamento nº 206. Consta na Av.21 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi alienado fiduciariamente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Consta na Av.22 desta matrícula a penhora exequenda dos direitos sobre o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária REGINA CELIA ANASTACIO VENANCIO CONDE. Consta na Av.23 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1016107-31.2024.8.26.0562, em trâmite na 12ª Vara Cível de Santos/SP, requerida por ANDREA PINTO AMARAL CORREA contra LUIZ VENANCIO CONDE e outros, foi penhorado 50% dos direitos sobre o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário LUIZ VENANCIO CONDE. Contribuinte nº 54.050.020.014. Consta no site da Prefeitura de Santos/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 10.747,77 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 989,40 (06/07/2026). Consta as fls. 255 dos autos o saldo devedor da garantia fiduciária no valor de R$ 54.614,45 (13/06/2025). Débito desta ação no valor de R$ 18.218,08 (junho/2026)
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