
Rua Graciliano Ramos, 111 - Vila Scarpelli - Santo André - SP
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Leilão de Apartamento em Santo André/SP Endereço: Rua Graciliano Ramos, 111 Descrição: Apartamento T2, localizado no pavimento térreo do Bloco 3, integrante do Conjunto Habitacional Graciliano Ramos, com entrada pelo número 111 da Rua Graciliano Ramos. Possui uma área privativa de 48,03m²; área comum de divisão proporcional de 11,38m²; perfazendo uma área total construída de 59,41m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio de 59,40m². O Conjunto Habitacional Graciliano Ramos, objeto de regularização fundiária (REURB-S), foi construído em um terreno designado como lote nº 01, com área de 6.278,11m², descrito e caracterizado na Matrícula nº 145.488. Classificação fiscal nº 19.108.070, objeto da matrícula nº 153.924 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP . DÉBITOS DE IPTU: Não constam débitos de IPTU/Dívida Ativa até 30/06/2026. OBSERVAÇÃO 01: Valor devido à promitente vendedora Prefeitura Municipal de Santo André/SP: R$ 44.606,83 (até 30/04/2026). OBSERVAÇÃO 02: Conforme decisão de fls. 105 e termo de penhora de fls. 115/116, a penhora recai sobre o imóvel, observando tratar-se de dívida propter rem . CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de R$ 27.202,17 em 01 de julho de 2026. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência
Rua Graciliano Ramos, 111 - Vila Scarpelli - Santo André - SP · Santo André · SP
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