Imóvel Urbano em Leilão em Tucuruí / PA

Margem esquerda o Rio Tocantins, nº s/n, setor industrial

Dados do imóvel

Condições de pagamento

Descrição

IMÓVEL URBANO - CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM "AREA DE TERRA URBANA, LOCALIZADA À MARGEM ESQUERDA O RIO TOCANTINS, S/Nº, SETOR INDUSTRIAL COM ÁREA DE 5,86825HA (CINCO MIL, DIGO CINCO HECTARES, OITENTA E SEIS ARES E VINTE E CINCO CENTIARES), COM OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: FRENTE COM A MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS, POR ONDE SE MEDE 216,85M E 44,80M; LADO DIREITO COM PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO DE TUCURUI-PA, POR ONDE MEDE 347,61M E 65,95M; FRENTE COM O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE TUCURUÍ POR ONDE MEDE 21,48M, 78,07M E 11,71M; LADO ESQUERDO A CERÂMICA BARRO FORTE, POR ONDE SE MEDE 234, 64 E 167,84M", DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CERÂMICA MARAJÁ FILHO LTDA - ME, CNPJ 04.118.110/0001-03, ORA EXECUTADA. DESCRIÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE MATRÍCULA N. 4.872, REGISTRADA NO LIVRO N. 2-T, FOLHAS 258, DO ARQUIVO DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TUCURUÍ/PA. TENDO EM VISTA RECENTE VISTORIA E AVALIAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL JOÃO CLEMENTINO FERREIRA NETO, MATRÍCULA PA1000736, NOS AUTOS DO PROCESSO NO 2947- 19.2016.4.01.3907 ADOTO NO PRESENTE FEITO AS CONSIDERAÇÕES REALIZADAS POR AQUELE OFICIAL, QUE ABAIXO TRANSCREVO: EM VISTORIA, CONSTATEI QUE O IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO NA ÁREA SEMI-URBANA DA CIDADE, À MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS, NÃO EXISTINDO BENFEITORIAS NA ÁREA, QUE É COBERTA EM SUA TOTALIDADE POR MATA. O IMÓVEL POSSUI UM FORMATO IRREGULAR, COM TERRENO TAMBÉM IRREGULAR EM PEQUENA PARTE, COM PELO MENOS DUAS ÁREAS DE DECLIVES, ESTANDO LIVRE DE INVASÕES E FAVELAS. SEGUNDO INFORMADO PELO SR. JOSÉ VALITO SANCHES FURTADO, O TERRENO JÁ FOI ÁREA DE EXTRAÇÃO DE ARGILA, CUJA ATIVIDADE FOI DESATIVADA NO ANO DE 2011, ESTANDO OS AMBIENTES DEGRADADOS TOTALMENTE RECUPERADOS, CONFORME AS DETERMINAÇÕES EMANADAS PELO IBAMA. FOI-ME INFORMADO, AINDA, QUE, EM PERÍODOS DE CHEIA DO RIO TOCANTINS, O TERRENO TEM, PELO MENOS, 10% (DEZ POR CENTO) DE SUA ÁREA INUNDADA. CONSTATEI AINDA QUE O TERRENO FICA LOCALIZADO AO LADO DA ÁREA PLANEJADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA ALÇA VIÁRIA, COM POTENCIAL TURÍSTICO E RESIDENCIAL. O IMÓVEL ENCONTRA-SE LIVRE DE INVASÕES E FAVELAS. "A VALIAÇÃO: BASEANDO-SE NOS PARÂMETROS LEGAIS CONTIDOS NO DECRETO MUNICIPAL NO 034/2012 (QUE FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ), NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ E NA LEI MUNICIPAL NO 8.549/2009 (QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO), QUE TRAZEM NORMAS UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O CÁLCULO DO IPTU (VALOR VENAL), RELATIVOS ÀS ÁREAS SEMI-URBANAS; CONSIDERANDO, AINDA, A DISTÂNCIA DO IMÓVEL DO CENTRO URBANO (MAIS DE 04 KM), O FATO DE O MESMO ENQUADRAR-SE NO CONCEITO DE "GLEBA" (MAIS DE 5.000 M²), E, POR FIM, OS FATORES DE DEPRECIAÇÃO DE VALOR DO IMÓVEL, RELATIVOS À SUA LOCALIZAÇÃO, CARACTERÍSTICAS PECULIARES E VALOR VENAL X 10) PELOS VALORES REDONDEZA, PROCEDO À REAVALIAÇÃO (VALOR COMERCIAL CONTIDOS NA TABELA "IMÓVEL URBANO — TERRENO TIPO F", DA LEI MUNICIPAL N. 8.549/2009, DIMINUÍDO DE 50%, CALCULADO DA SEGUINTE

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