
do lote: Chácara 25 da quadra 5 , Jardim Joaquim Eugênio de Lima – Santo André/SP
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002980-88.2016.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MULTIPLA SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ: 05.903.678/0001-06 Localização do lote: Chácara 25 da quadra 5 , Jardim Joaquim Eugênio de Lima - Santo André/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: O Imóvel matrícula nº 56.476 do 2° CRI de Santo André/SP correspondente a um terreno constituído pela Chácara 25 da quadra 5, situado no Jardim Joaquim Eugênio de Lima, perímetro urbano da cidade de Santo André/SP, medindo 32,00m de frente para o Rio Grande, do lado direito de quem do Rio olha para o lote, mede 190,00m, dividindo com o lote 26, do outro lado, mede 198,00m, dividindo com o lote 24, e nos fundos mede 30,00m, dividindo com o lote 28, encerrando a área de 5.460,00m². Classificação fiscal 31.046.038.O imóvel está situado em área de mananciais e de vegetação nativa de Mata Atlântica, situado próximo de nascentes e do rio Araçaúva. No imóvel também se encontram instadas linhas de transmissões de energia elétrica. Localizado em zona de proteção ambiental, enquadrado na situação da Lei Federal nº 11.428/2006. Obs.1: O imóvel constatado, por se tratar de área de proteção ambiental, não admite desmatamento, tampouco construções e loteamento. Sua utilidade, a priori, apenas está ligada para fins de compensação ambiental; Obs.2: Foi instituída servidão de passagem perpétua e irrevogável em favor de Furnas Centrais Elétricas S/A.(R.2) Obs.3: Imóvel objeto de indisponibilidades e penhoras em outros processos judiciais. Valor do débito: R$3.261.899,38 em 03/2026. FORMA DE PAGAMENTO: SOMENTE À VISTA. MANIFESTOS Este lote ainda não possui manifestos
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