Terreno em Leilão em Itararé / SP

Rua 06, S/N, Lote nº 22 da Quadra J, Residencial Vale do Itararé

Dados do imóvel

Condições de pagamento

Descrição

Legal: Terreno, Ocupado, melhor descrito na matrícula nº 13.616 - Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itararé/SP. Endereço: Rua 06, S/N, Lote nº 22 da Quadra J, Residencial Vale do Itararé, Itararé/SP. Imóvel: O Lote nº 22 da Quadra J do loteamento Residencial Vale do Itararé, sem benfeitorias (à época da abertura da matrícula), situado nesta cidade de Itararé-SP, à Rua 06, com a seguinte descrição: FRENTE - para a Rua 06, com 15,00 metros; FUNDOS - divide com o lote nº 07, com 15,00 metros; LADO DIREITO - de quem da Rua 06 olha para o imóvel divide com o lote nº 23, com 43,75 metros; e, LADO ESQUERDO - divide com o lote nº 21, com 43,75 metros, perfazendo uma área de 656,25m2. Av.01 - 12/01/2009 - RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS DO LOTEAMENTO - Nos termos do contrato padrão arquivado neste Registro, ficou estabelecido que: a) os lotes são indivisíveis sobre qualquer pretexto; b) o loteamento é caracteristicamente "residencial", não se admitindo a instalação de estabelecimentos industriais ou comerciais; c) as construções deverão observar, além das normas e posturas municipais, um recuo mínimo de cinco metros da frente do imóvel; um recuo mínimo de um metro e meio das laterais (para a construção térrea) e dois metros para a construção de dois pavimentos; e um recuo mínimo de quatro metros dos fundos; e d) a área mínima de construção é de 120,00m2 (cento e vinte metros quadrados), e esta deverá ser obrigatoriamente em "alvenaria" ou concreto. Av.02 - 11/11/2009 - AVERBAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL - Consta que o imóvel desta matrícula, está cadastrado junto a Prefeitura de Itararé sob o n. 298.012. AV.06 - 19/09/2012 - ALTERAÇÃO DAS RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS - Procedeu-se a presente averbação, para ficar constando que as Restrições Convencionais do Loteamento objeto da Av.01 nesta matrícula, foram alteradas, as quais passaram a ser as seguintes: a) o lote é indivisível, não se admitindo exceção em qualquer hipótese, por mais justificável que seja, e deverá ser utilizado unicamente para o estabelecimento de residência e moradia, vedado sob qualquer hipótese construções tipos: (i) Prédio não residencial; (ii) Prédio de apartamentos para habitação coletiva; (iii) Prédio para fins comerciais, industriais, prestação de serviços, escritórios, artísticos, religiosos e de associações; (iv) Prédios e/ou edificações que de alguma forma venha a ter por objetivo a obtenção de lucros e/ou finalidade econômica, incluindo também as sociedades civis; (v) enfim, todo e qualquer ramo de atividade que descaracterize a destinação residencial do imóvel. b) As construções deverão observar, além das normas e posturas municipais, um recuo mínimo de cinco metros da frente do imóvel e um recuo mínimo de um metro e meio das laterais, sendo que, todos esses afastamentos mencionados serão contados a partir da alvenaria. c) Nada obstante a restrição contida na alínea anterior, fica permitido a edificação de "parede cega" em uma das laterais do terreno, sem quaisquer aberturas, t

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