Av. Ulisses Montarroyos, 101, Barra De Jangada, Jaboatão Dos Guararapes/PE
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***1ª SESSÃO, dia 03/08/2026. HORA FINAL DA SESSÃO: 17:00H*** Observação: Caso não haja proposta válida na sessão em curso, este lote será atualizado após o seu encerramento para refletir o horário final da sessão e o percentual mínimo de alienação aplicável à sessão subsequente, conforme as regras previstas no edital. O mesmo procedimento será adotado ao término da 2ª Sessão, caso também não haja proposta, passando o lote a exibir as informações da 3ª Sessão. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE PROCESSO Nº ATOrd 0000944-90.2014.5.06.0172 RECLAMANTE ROSSANA CRISTINA QUIRINO DA SILVA RECLAMADO CLINICA PRO-CENTER LTDA - ME OBJETO DA ALIENAÇÃO: UM IMÓVEL COM TÉRREO E PRIMEIRO ANDAR, CONSTRUÍDO EM ALVENARIA, DE NÚMERO 101, LOCALIZADO NO BAIRRO DE BARRA DE JANGADA, NA CIDADE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, COBERTA COM TELHA TIPO BRASILIT, TODA LAJEADA, SENDO QUE NO TÉRREO EXISTE UMA GARAGEM E UM PEQUENO PONTO COMERCIAL MEDINDO 45,00M2 (QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS) DE ÁREA CONSTRUÍDA, MEDINDO 10 (DEZ) METROS DE FRENTE E 05 (CINCO) METROS DE FUNDO CADA LADO, ESTANDO O IMÓVEL NO NASCENTE E EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SENDO HABITADA PELA SRA REGINA ALVES LEITÃO HÁ OITO ANOS (descrição conforme Auto de penhora - ID 6617D45). RESSALVA 1: O imóvel não tem matrícula imobiliária (conforme informado na petição de Id. 60ae208), assim a penhora recai sobre direitos possessórios, originados de Escritura de cessão de benfeitorias em favor de José Leitão Sobrinho (Id. 7282D87). RESSALVA 2: em eventual alienação do bem penhorado, deverá ser resguardada à terceira interessada HELENA BARBOSA LEITÃO a quota-parte correspondente a 50% do valor da avaliação, permanecendo a penhora restrita à parte ideal pertencente ao executado, conforme determinado no acórdão de id.5b0f3cf. O acórdão, nas razões de decidir, define que: A constrição sobre bem indivisível deve observar o art. 843 do CPC, garantindo ao cônjuge alheio à execução a preservação de sua meação, resguardando 50% do valor da avaliação do bem. Localização do bem: Av. Ulisses Montarroyos, 101, Barra De Jangada, Jaboatão Dos Guararapes/PE Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 Data da avaliação: 20/02/2024
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