Área Urbana à venda em leilão
Rua Walter Massaferro S N
Informações verificadas em 25/08, há 46 dias. Confirme as condições e a data da praça no site do leiloeiro antes de dar lance.
Dados do imóvel
Condições de pagamento
Descrição
1) Conforme Laudo de Avaliação realizado pelo Oficial de Justiça de fls. 259 dos autos, existe na municipalidade local, em andamento e não finalizado, projeto urbanístico da referida área, no total de 34 lotes. Existe na referida área algumas casas residenciais, devidamente oculpadas pelo executado/familiares/terceiros. 2) Débitos IPTU/Dívida Ativa: Informação pendente. 3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento. 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais
Localização
Rua Walter Massaferro S N · Adamantina · SP
Informações verificadas em 25/08, há 46 dias. Confirme as condições e a data da praça no site do leiloeiro antes de dar lance.
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Fonte: edital.
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