Mangaratiba / RJ
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LOTE 057 – 11:21H) (Proc. 1001623-93.2022.5.02.0046 - 46ª VT São Paulo/SP) Imóvel MATRÍCULA nº 23.999 do Cartório de Registro de Imóveis de Mangaratiba/RJ. INSCRIÇÃO FISCAL nº 17497.02 e LOCALIZAÇÃO 1.28061.61.23.0252.000 da Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ. DESCRIÇÃO: a UNIDADE 16, Quadra J, do Condomínio Vistamar, situado no Bairro Marilisa, 1º distrito do Município de Mangaratiba, com as seguintes características e confrontações: fazendo frente para a Rua &, com 15,00m, em curva, fundo confrontando com a Área Verde II com 44,00m, lado esquerdo confrontando com a unidade 17 com 49,66m, lado direito confrontando com a unidade 15 com 44,86m. Áreas: 1.315,64m², localizada § 561,87m² comum = 1.877,51m² total ou fração de 5,498/1000. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.406f748): "...Ressalvas: A unidade 16 está localizada na parte alta do Condomínio, sendo local distante das construções e de acesso difícil...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES, BLOQUEIO e PENHORA em outros processos; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Imóvel AVALIADO em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Local dos bens: Avenida Litorânea, nº 539, Unidade 16, Quadra J, Condomínio Vistamar, Mangaratiba/RJ. EXEQUENTE: MURILO MATIAS SANTANA EXECUTADO(A)(S): MASUD SEGURANCA LTDA; ALEX SANDRO BERTOLDO; LUIZ ROBERTO RIVA GUERRA
Mangaratiba · RJ
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