consultaleilão
Modelo: dados fictícios. A consulta real é entregue só a quem contratou.

Modelo do relatório · Edital Comentado

Apartamento 3 quartos, Ed. Exemplo

Rua Modelo, 123 · Cidade Exemplo/EX · Leiloeira Exemplo Leilões · Extrajudicial (Lei 9.514/97)

Veredito sob a ótica do edital

Viável com ressalvas

Rito extrajudicial regular e sem outro ônus de alto valor apontado no próprio edital, mas o imóvel está ocupado e o pagamento é só à vista em 24 horas. Vale reservar liquidez e orçamento de desocupação antes de lançar.

Para o veredito consolidado do imóvel, veja a Cautelar Completa.

Cláusulas que merecem atenção

Identificação básica

Leiloeira oficial

Portal da leiloeira

Confere se a leiloeira está registrada na Junta Comercial (JUCESP/JUCEPAR) e tem contato oficial verificável. Leiloeira sem registro ou sem contato real é sinal de irregularidade no próprio leilão, antes mesmo de olhar o imóvel.

Leiloeira Exemplo Leilões Ltda., registrada na JUCESP sob nº 999.999. Telefone (11) 0000-0000, e-mail contato@leiloeira-exemplo.com.br.

Vendedor / credor / exequente

PDF do edital

Identifica quem está vendendo: banco, credor fiduciário ou o processo judicial. Muda o tipo de risco: um banco com processo padronizado costuma ser mais previsível do que uma venda direta de terceiro.

Banco Exemplo S.A., credor fiduciário conforme Lei 9.514/97. CNPJ 00.000.000/0001-00, sede em Cidade Exemplo/EX.

Modalidade

PDF do edital

Diz se o leilão é judicial, extrajudicial (Lei 9.514/97) ou venda direta. Cada modalidade tem prazos, formas de pagamento e direitos de recurso diferentes. Confundir uma com a outra muda toda a sua estratégia de lance.

Extrajudicial, nos termos da Lei 9.514/97 (consolidação da propriedade por alienação fiduciária).

Datas e lance mínimo

Portal da leiloeira

As datas de cada praça e o lance mínimo correspondente. Achar que ainda há tempo quando a praça já mudou, ou lançar no valor da praça errada, é o tipo de erro que custa a chance de arrematar.

1º leilão em 15/10/2026, lance mínimo R$ 320.000,00. 2º leilão em 25/10/2026, lance mínimo R$ 198.500,00.

Condições de pagamento

Pagamento à vista

PDF do edital

Quanto tempo você tem pra pagar depois de vencer o lance: 24h, 48h ou alguns dias úteis. Prazo curto sem o dinheiro já disponível pode custar o sinal pago e a multa de desistência.

Pagamento integral em até 24 horas após o encerramento do leilão, via TED para conta da leiloeira.

Financiamento bancário

PDF do edital

Se o edital aceita financiamento bancário (Caixa SBPE, uso de FGTS) ou exige o valor total à vista. Sem checar isso, dá pra planejar um financiamento que o próprio edital não permite.

Não aceita financiamento bancário nem uso de FGTS. Pagamento exclusivamente à vista.

Parcelamento (CPC 895)

PDF do edital

Em leilão judicial, se cabe parcelar pelo art. 895 do CPC (normalmente 25% de sinal + até 30 parcelas). Quando disponível, reduz bastante a barreira de entrada, mas só existe em modalidade judicial.

Não consta no edital.

Financiamento do vendedor

PDF do edital

Se o próprio vendedor financia a compra (taxa, prazo, sistema de amortização). É uma alternativa ao banco, mas as condições variam muito de edital pra edital e raramente estão em destaque.

Não há financiamento próprio do vendedor previsto no edital.

Comissão da leiloeira

PDF do edital

O percentual que a leiloeira cobra sobre o valor do lance, e o prazo pra pagar. Alguns leiloeiros cobram até 10%. Acima de 5% já muda sensivelmente a conta de quanto vale a pena oferecer.

5% sobre o valor do lance, pago junto com o valor da arrematação, no mesmo prazo de 24 horas.

Cláusulas que viram problema

Ocupação do imóvel

PDF do edital

Se o imóvel está ocupado e quem paga pra desocupar. Isso pode significar meses de processo de imissão na posse antes de você poder usar o imóvel, e o custo dessa desocupação raramente está explícito no edital.

Edital declara o imóvel ocupado pelo antigo proprietário. Desocupação é de responsabilidade do arrematante, sem prazo estimado no documento.

Dívidas anteriores

PDF do edital

Quem absorve dívidas anteriores à venda, como condomínio em aberto. A Caixa, por exemplo, costuma absorver até 10% da avaliação em condomínio. O que passar disso pode acabar no seu nome.

Débitos de condomínio anteriores à consolidação ficam sub-rogados no valor da arrematação, não ficam com o arrematante.

Regularização da construção

PDF do edital

Se a área construída está averbada e regularizada na matrícula. Construção não averbada pode gerar custo e burocracia de regularização depois da compra, além de dificultar revenda ou financiamento futuro.

Construção averbada na matrícula, sem pendência de regularização apontada no edital.

Tributos do arrematante

PDF do edital

Quem paga ITBI, ITCMD, laudêmio e foro: tributos que incidem na transferência do imóvel. Alguns editais jogam esse custo pro arrematante sem deixar isso claro no anúncio do lote.

ITBI e demais tributos de transferência correm por conta do arrematante, conforme cláusula 9.2 do edital.

Multa por inadimplência

Banco interno de cláusulas padrão

A multa se você desistir depois de arrematar: o padrão de mercado é 20% do lance mais 5% de comissão da leiloeira, não restituíveis. Depois do lance dado, voltar atrás custa caro.

Multa de 20% sobre o valor do lance em caso de desistência, mais 5% de comissão da leiloeira, valores não restituíveis.

Prazos e direitos

Direito de preferência do fiduciante

PDF do edital

Em leilão extrajudicial, o antigo dono (fiduciante) pode ter prazo pra quitar a dívida e recuperar o imóvel antes que a venda vire definitiva. Isso pode atrasar, ou até desfazer, a sua arrematação.

Direito de preferência do fiduciante vigente até a data do 1º leilão, conforme AR de intimação juntado ao processo administrativo.

Prazo para escritura/carta

PDF do edital

O prazo pra lavrar a escritura (extrajudicial) ou a carta de arrematação (judicial) depois do pagamento. Sem esse documento você não consegue levar o imóvel a registro em seu nome.

Carta/escritura expedida em até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento integral.

Prazo para registro

PDF do edital

O prazo pra levar a transferência a registro no cartório de imóveis: 60 dias costuma ser o padrão. Atraso aqui pode complicar IPTU e outras obrigações que continuam recaindo sobre o nome anterior.

Prazo de 60 dias corridos para levar a transferência a registro no cartório de imóveis competente.

Cláusula de evicção

PDF do edital

Até onde o vendedor responde se, depois da venda, aparecer alguém reivindicando o imóvel (evicção). Cláusula de responsabilidade fraca aqui deixa esse risco inteiro com você.

Vendedor responde por evicção apenas quanto à existência do débito que originou a consolidação (art. 27, §7º da Lei 9.514/97), não garante ausência de outros ônus não averbados.

Este documento não constitui parecer jurídico. Verifique sempre o edital oficial e a matrícula atualizada antes de dar o lance.

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