Casa 3 quartos, Bairro Exemplo

Verifica se existe hipoteca registrada sobre o imóvel e se ela já foi baixada. Hipoteca ativa e não baixada pode gerar cobrança contra o novo proprietário se a quitação não estiver clara na matrícula.

Hipoteca registrada em favor do Banco Exemplo S.A. (R-09), constituída em 12/04/2016, sem relação com o processo que originou este leilão. Não há averbação de baixa ou quitação na matrícula até a data desta análise.

Confere se há alienação fiduciária (a garantia usada em financiamento imobiliário) ainda ativa sobre o imóvel. Se não estiver quitada e baixada, o arrematante corre o risco de não receber o imóvel livre de ônus.

Não há alienação fiduciária ativa averbada na matrícula.

Identifica penhoras judiciais registradas na matrícula, ativas ou já canceladas. Uma penhora não resolvida antes do leilão é motivo comum de disputa sobre a validade da arrematação depois.

Penhora averbada (R-11) em favor do exequente do processo nº 0001234-56.2023.8.26.0100, origem da execução que motiva este leilão. Sem registro de baixa.

Verifica bloqueios cautelares (arresto ou sequestro) determinados por juiz sobre o bem. São medidas de urgência que costumam preceder uma disputa judicial mais séria envolvendo o imóvel.

Não consta arresto ou sequestro averbado na matrícula.

Checa se alguém tem direito de usufruto vitalício averbado. Quando existe, esse terceiro pode continuar com direito de uso do imóvel mesmo depois da arrematação, até o fim da vida dele.

Não consta usufruto averbado na matrícula.

Identifica servidões averbadas: direito de passagem, de vista ou de outra natureza em favor de um imóvel vizinho. Restringe o uso pleno do imóvel mesmo depois de você ser o dono.

Servidão de passagem averbada (Av-03) em favor do lote vizinho (matrícula 45.678), para acesso viário.

Verifica cláusulas restritivas averbadas, como inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade herdadas de doação ou testamento. Podem limitar sua capacidade de vender ou dar o imóvel em garantia depois.

Não constam cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade) averbadas.

Confere concessões de uso ou outros direitos reais de terceiros averbados na matrícula. É outra forma de alguém ter direito legítimo sobre o imóvel além do proprietário registrado.

Não consta concessão de uso ou outro direito real de terceiro averbado.

A CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) é o registro que bloqueia todos os bens de uma pessoa, em qualquer cartório do país, por ordem judicial. Uma indisponibilidade ativa pode travar o registro da sua arrematação.

Não consta na fonte analisada.

O SISBAJUD (antigo BacenJud) é o sistema que bloqueia contas bancárias por ordem judicial. Não recai sobre o imóvel diretamente, mas um devedor com contas bloqueadas costuma ter outras execuções em curso, contexto que pesa na leitura de risco.

Não consta na fonte analisada.

O RENAJUD é o sistema que bloqueia veículos por ordem judicial. Como o SISBAJUD, é um sinal indireto do nível de endividamento e de quantas execuções o devedor enfrenta.

Não consta na fonte analisada.

O CADIN federal é a lista de pessoas e empresas inadimplentes com órgãos e entidades da União. Inscrição no CADIN é sinal de dívida ativa federal, que pode abrir uma execução fiscal contra o mesmo devedor.

Não consta na fonte analisada.

Protesto em cartório é a formalização pública de uma dívida não paga do antigo proprietário ou do devedor original. Não atinge o imóvel por si só, mas mostra o quadro geral de inadimplência que pode estar por trás do leilão.

Não consta na fonte analisada.

Negativação no SERASA ou SPC é o registro de inadimplência de uso mais comum no mercado. Mesma lógica dos itens anteriores: não recai sobre o imóvel diretamente, mas ajuda a entender o cenário financeiro por trás da execução.

Não consta na fonte analisada.

Execução fiscal estadual é a cobrança judicial de tributo do estado (ICMS, taxas estaduais) contra o devedor. Uma execução fiscal concorrente pode disputar a prioridade sobre o valor arrecadado no leilão.

Não consta na fonte analisada.

Mesma lógica da execução estadual, mas movida pela União (PGFN). Dívida ativa federal tem preferência legal alta. É um dos cruzamentos que mais pesa na leitura de risco do imóvel quando existe.

Não consta na fonte analisada.

Execução fiscal municipal (IPTU, taxas municipais) é o processo formal de cobrança contra o devedor. Complementa o produto IPTU e Dívidas Municipais, que foca no débito do imóvel. Aqui o foco é se existe processo formal em curso.

Não consta na fonte analisada.

Execução trabalhista é a cobrança judicial de crédito trabalhista contra o devedor. Crédito trabalhista tem preferência legal sobre praticamente todos os outros. Se existir e for relevante, pode disputar o produto do leilão à frente de outros credores.

Não consta na fonte analisada.

Ação de família (divórcio, partilha, inventário) envolvendo o devedor ou o imóvel. Um ex-cônjuge ou herdeiro com direito não resolvido pode contestar a venda depois da arrematação.

Não consta na fonte analisada.

Ação possessória (reintegração ou manutenção de posse) relacionada ao imóvel. Sinaliza disputa sobre quem tem direito de ocupar o bem, além da disputa sobre a propriedade em si.

Não consta na fonte analisada.

Embargos ou impugnações já apresentados contra este leilão específico são o sinal mais direto de risco de anulação: se alguém já está contestando formalmente a validade da venda, vale saber antes de lançar.

Não consta na fonte analisada.

Avalia se o imóvel pode se enquadrar como bem de família (Lei 8.009/90), que é impenhorável na maioria dos casos. Quando o contexto sugere isso, existe risco real de a penhora, e o leilão inteiro, serem anulados depois.

Os autos indicam que o imóvel é a residência do executado, o que levanta hipótese de proteção como bem de família (Lei 8.009/90): merece confirmação, já que pode fundamentar contestação da penhora.

Sinaliza quando o contexto sugere devedor em situação de vulnerabilidade (idade avançada, doença grave, hipossuficiência). Não impede a arrematação, mas aumenta a chance de contestação judicial por razões humanitárias.

Não há elemento nos autos que indique vulnerabilidade do executado.

Verifica indícios de falência ou recuperação judicial do devedor. Quando existe, o juízo da recuperação costuma atrair a competência sobre os bens (juízo universal), o que pode suspender ou complicar o próprio leilão.

Não consta pedido de falência ou recuperação judicial em nome do executado.

Para imóveis rurais, confere pendências de CAR (Cadastro Ambiental Rural) ou INCRA. Sem essa regularização, você herda entraves fundiários e ambientais que dificultam uso, financiamento e revenda do imóvel.

Não consta na fonte analisada.

Verifica se o imóvel tem tombamento histórico ou restrição ambiental averbada. Limita o que você pode construir, reformar ou demolir. Um detalhe que muda completamente o plano de uso do imóvel.

Não consta tombamento nem restrição ambiental averbada na matrícula.

Sinaliza quando há indício de litígio envolvendo o condomínio (ações coletivas, disputas de convenção, obras contestadas). Não é um ônus sobre o seu imóvel específico, mas pode significar custos ou complicações compartilhadas.

Não consta na fonte analisada.

Verifica se este mesmo imóvel já teve arrematação anterior desfeita ou cancelada. Um histórico de cancelamento é sinal de que algo recorrente (jurídico ou processual) vem impedindo a venda de se consolidar.

Não há registro de arrematação anterior cancelada para este imóvel nos autos consultados.