Modelo do relatório · IPTU e Dívidas Municipais
Apartamento 3 quartos, Ed. Exemplo
Rua Modelo, 123 · Município Exemplo/EX · Leiloeira Exemplo Leilões · Extrajudicial (Lei 9.514/97)
Veredito sob a ótica do IPTU
Viável com ressalvas
Há dívida moderada de IPTU de exercícios anteriores, já com CDA emitida mas ainda sem execução fiscal ajuizada. O valor é integralmente do arrematante e cabe negociar quitação ou parcelamento antes do lance.
Para o veredito consolidado do imóvel, veja a Cautelar Completa.
Achados críticos
- 1.
CDA
IPTU + TCL, exercício 2024
Valor original R$ 2.050,00, atualizado R$ 2.480,00.
- 2.
CDA
IPTU + TCL, exercício 2023
Valor original R$ 1.900,00, atualizado R$ 2.360,00.
Tabela mestre de dívidas
| Exercício | Tributo | Original | Atualizado | Status |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | IPTU + TCL | R$ 1.180,00 | R$ 1.180,00 | em dia |
| 2024 | IPTU + TCL | R$ 2.050,00 | R$ 2.480,00 | CDA |
| 2023 | IPTU + TCL | R$ 1.900,00 | R$ 2.360,00 | CDA |
| Total a quitar pelo arrematante | R$ 4.840,00 | |||
Recomendação tática
Reserve o valor da dívida no orçamento e avalie negociar parcelamento (REFIS) com a prefeitura antes do lance: quitar ou parcelar nesta fase, com a CDA ainda não ajuizada, costuma ter condição melhor do que depois de uma execução fiscal aberta.
Identificação fiscal
Inscrição imobiliária
PDF do editalConfirma se a inscrição imobiliária (o número de cadastro do imóvel na prefeitura) é a mesma citada no edital e na matrícula. Inscrição divergente é sinal de que você pode estar pesquisando a dívida de um imóvel errado.
Inscrição imobiliária nº 12.345.678-9 (Município Exemplo/EX), confere com a indicada no edital e na matrícula.
Tipo cadastrado
PDF do editalMostra como a prefeitura classifica o imóvel (residencial, comercial, terreno). Isso muda a alíquota do IPTU. Classificação desatualizada, como um terreno ainda cadastrado sem a construção que já existe, costuma anteceder cobrança maior.
Cadastrado como residencial unifamiliar, mesma classificação declarada no edital.
Área cadastrada
Cruzamento com o editalCompara a área que consta no cadastro da prefeitura com a área construída real declarada no edital. Diferença entre as duas é o gatilho mais comum de cobrança retroativa quando a prefeitura atualiza o cadastro.
Área cadastrada de 118 m², compatível com a área construída informada no edital (120 m²). Diferença dentro da margem normal de medição.
Dívida atual e histórica
IPTU vigente
PDF do editalO IPTU do ano corrente: se está pago, vencido ou parcelado. É o primeiro valor que entra na conta do que o imóvel custa além do lance.
IPTU do exercício 2026 em dia, carnê quitado conforme extrato citado no edital.
IPTU anos anteriores
PDF do editalLista o IPTU de exercícios passados ainda em aberto, com valor original e valor já atualizado por juros e correção. Normalmente é a maior parte da dívida que o arrematante acaba herdando.
Dívida de IPTU dos exercícios 2023 e 2024, já inscrita em Dívida Ativa (CDA), total atualizado de R$ 4.840,00.
Taxa de coleta de lixo
PDF do editalA Taxa de Coleta de Lixo, cobrada geralmente junto com o carnê de IPTU. Sozinha costuma ser pequena, mas soma ao total da dívida e em algumas prefeituras aparece separada.
Taxa de Coleta de Lixo embutida no carnê de IPTU, sem cobrança separada declarada.
ISS de obra
PDF do editalVerifica se há ISS pendente de uma obra feita no imóvel sem alvará. É uma dívida menos conhecida, que passa batido de quem só confere o carnê de IPTU.
Não há indício de ISS de obra pendente. O edital não menciona construção sem alvará.
Contribuição de melhoria
PDF do editalContribuição de melhoria, cobrada quando uma obra pública (asfalto, saneamento) valorizou o imóvel. É rara, mas existe em alguns municípios e não aparece se você só pedir o extrato padrão de IPTU.
Não consta contribuição de melhoria para este imóvel.
Status fiscal
Inscrição em dívida ativa
Dívida ativa municipal (CDA)Diz se a dívida já foi inscrita em Dívida Ativa (CDA): o estágio em que a cobrança fica mais grave, com juros maiores, e abre caminho para execução fiscal. Dívida ainda não inscrita costuma ser mais fácil de negociar.
CDA emitida para os exercícios 2023 e 2024, ainda não ajuizada.
Execução fiscal em curso
Dívida ativa municipal (CDA)Verifica se já existe uma execução fiscal em andamento contra o antigo proprietário. Processo em curso pode significar que você vai precisar se habilitar nele para regularizar a dívida depois de arrematar.
Não há execução fiscal ajuizada até o momento. A CDA existe, mas ainda não foi levada a juízo.
Parcelamento ativo
Prefeitura / API municipalCheca se existe um parcelamento ativo (REFIS, PPI) sobre a dívida. Quando existe, ele pode ser quitado ainda em nome do devedor original, antes de virar problema seu.
Não há parcelamento ativo declarado no edital.
IPTU corretivo retroativo
Cruzamento com o editalAvalia o risco de a prefeitura lançar IPTU retroativo (até 5 anos) quando há construção não averbada. É um risco silencioso: não aparece como dívida hoje, mas pode virar cobrança assim que o imóvel for regularizado.
Risco baixo: construção averbada na matrícula, sem sinal de área não regularizada.
Este documento não constitui parecer jurídico. Verifique sempre na prefeitura a certidão atualizada de tributos antes de dar o lance.
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