IPTU e Dívidas Municipais

Confirma se a inscrição imobiliária (o número de cadastro do imóvel na prefeitura) é a mesma citada no edital e na matrícula. Inscrição divergente é sinal de que você pode estar pesquisando a dívida de um imóvel errado.

Mostra como a prefeitura classifica o imóvel (residencial, comercial, terreno). Isso muda a alíquota do IPTU. Classificação desatualizada, como um terreno ainda cadastrado sem a construção que já existe, costuma anteceder cobrança maior.

Compara a área que consta no cadastro da prefeitura com a área construída real declarada no edital. Diferença entre as duas é o gatilho mais comum de cobrança retroativa quando a prefeitura atualiza o cadastro.

O IPTU do ano corrente: se está pago, vencido ou parcelado. É o primeiro valor que entra na conta do que o imóvel custa além do lance.

Lista o IPTU de exercícios passados ainda em aberto, com valor original e valor já atualizado por juros e correção. Normalmente é a maior parte da dívida que o arrematante acaba herdando.

A Taxa de Coleta de Lixo, cobrada geralmente junto com o carnê de IPTU. Sozinha costuma ser pequena, mas soma ao total da dívida e em algumas prefeituras aparece separada.

Verifica se há ISS pendente de uma obra feita no imóvel sem alvará. É uma dívida menos conhecida, que passa batido de quem só confere o carnê de IPTU.

Contribuição de melhoria, cobrada quando uma obra pública (asfalto, saneamento) valorizou o imóvel. É rara, mas existe em alguns municípios e não aparece se você só pedir o extrato padrão de IPTU.

Diz se a dívida já foi inscrita em Dívida Ativa (CDA): o estágio em que a cobrança fica mais grave, com juros maiores, e abre caminho para execução fiscal. Dívida ainda não inscrita costuma ser mais fácil de negociar.

Verifica se já existe uma execução fiscal em andamento contra o antigo proprietário. Processo em curso pode significar que você vai precisar se habilitar nele para regularizar a dívida depois de arrematar.

Checa se existe um parcelamento ativo (REFIS, PPI) sobre a dívida. Quando existe, ele pode ser quitado ainda em nome do devedor original, antes de virar problema seu.

Avalia o risco de a prefeitura lançar IPTU retroativo (até 5 anos) quando há construção não averbada. É um risco silencioso: não aparece como dívida hoje, mas pode virar cobrança assim que o imóvel for regularizado.